Vanessa Azambuja Fernandes23 de dez. de 20215 minLGPDO mercado digital precisa se adequar à LGPD?A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, em vigor desde setembro de 2020, veio para regrar o tratamento e utilização...
Vanessa Azambuja Fernandes23 de dez. de 20212 minContratosExiste diferença entre Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica?A Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 é a responsável por instituir o documento eletrônico e a infra-estrutura de chaves públicas...
Vanessa Azambuja Fernandes15 de jul. de 20203 minContratosPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaMP 936/2020 convertida na Lei 14.020/20 e Decreto 10.422/20 O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pela Lei...