Buscar
  • Vanessa Azambuja

Existe diferença entre Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica?



A Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 é a responsável por instituir o documento eletrônico e a infra-estrutura de chaves públicas (ICP-Brasil) para fins de assegurar autenticidade de assinaturas digitais, em qualquer documento público ou particular, por meio de certificação.


Além da certificação, a MP 2.200-2/2001 considera válida a utilização de outros mecanismos eletrônicos de comprovação de autoria e integridade de documentos, desde que admitidos entre as partes como válido.


Assim, concluímos que há dois tipos de assinaturas: ELETRÔNICA e DIGITAL. E qual a diferença entre elas?


A assinatura eletrônica é qualquer mecanismo eletrônico que possa identificar uma pessoa, que envolve todos os tipos de firma que usam os meios eletrônicos como validação. Como exemplo temos: login e senha, identificação por biometria, aplicativos específicos, confirmação por duplo fator, caixa de aceito/não aceito em termos de uso online, códigos de segurança e assinatura digital.

Nas funções diárias, as assinaturas eletrônicas podem ser aplicadas nos mais diversos tipos de documento: contratos de aluguel, seguros, planos de saúde, formulários de RH, assinatura de serviços, operações bancárias.


Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que usa operações matemáticas com base em algoritmos de criptografia assimétrica para garantir uma proteção extra na autenticidade das documentações. É validada por uma autoridade certificadora devidamente licenciada pela ICP-Brasil. Para ser possível assinar digitalmente é necessário um certificado digital. O processo de certificação traz autenticidade, integridade e validade jurídica da assinatura no documento eletrônico.


O certificado digital é obrigatório para algumas transações, como emissão de nota fiscal, acesso ao portal da Receita Federal, utilização por advogados dos portais dos processos eletrônicos, transações imobiliárias, para empresas em diversas questões como relação trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Podemos pensar na assinatura eletrônica como gênero, e a assinatura digital uma espécie. Isso significa que toda a assinatura digital é eletrônica, mas nem toda a assinatura eletrônica é digital.

O uso de documento eletrônico, seja com assinatura eletrônica ou digital, possui valor jurídico e agiliza significativamente a finalização de procedimentos e etapas, ao mesmo tempo em que garante a integridade e a autenticidade das partes.

Se esse conteúdo foi útil, por favor, não esquece de clicar no ❤ e compartilhar com um amigo!

[artigo publicado originalmente em https://www.vanessaazambuja.com.br/post/existe-diferença-entre-assinatura-digital-e-assinatura-eletrônica]


1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo