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  • Ari Stürmer

Compliance: vamos cruzar este rio?

Atualizado: 13 de Mai de 2020



Para uma empresa bacana a decisão de um programa de Compliance, ou conformidade, é fundamental para garantir a permanência no mercado. A utilização de Compliance torna-se uma poderosa ferramenta de gestão, onde definitivamente a empresa estará visível nas mãos do administrador e as decisões serão toma das com mais clareza e rapidez, criando um ambiente de crescimento e sobrevivência empresarial.


Mas afinal, o que é Compliance e por que minha empresa precisa ter este programa ativo?


Qualquer ato administrativo empresarial precisa ter amparo legal. Podemos compreender o Compliance como sendo os atos administrativos em conformidade com a legislação em vigor, simples assim. Será?


O Programa de Compliance é destinado, principalmente, às empresas que possuem negócios com órgãos públicos, onde as vendas para estas entidades precisam estar em conformidade e sem vantagem para nenhum dos lados, frente aos concorrentes e valores de mercado. Também se aplica aos fornecedores dessa cadeia que precisam estar em conformidade ou, caso contrário, a empresa sofrerá as penalidades previstas em lei.


Mas minha empresa não vende para órgãos públicos, então não preciso de um programa de conformidade!


Correto, se sua empresa fosse isolada e estática. Hoje ela não vende para os órgãos públicos, mas poderá vender um dia. Se sua empresa vende produtos ou serviços para uma empresa que fornece aos órgãos públicos, certamente será cobrada a ter um programa de conformidade para proteger a cadeia de negócios, caso contrário não venderá mais para aquela empresa e isso é perda de receita, algo perigoso.


A Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n º 8.420/2015, é o marco normativo de punição das empresas por seus atos de corrupção praticados, orientando e regulamentando a implantação de regras de compliance em uma organização.


Compliance é a empresa trabalhar de acordo com regras e normas preestabelecidas. Todos os colaboradores, tanto internos quanto externos, precisam trabalhar de forma correta e sem vantagens junto aos órgãos públicos.

Um pequeno exemplo de como um programa de compliance se faz necessário:


  • Um colaborador oferecer um presente, não previsto nas normas da empresa, para conseguir uma vantagem junto a um órgão público, pode ser um indício de não conformidade, e já começa a surgir uma nuvem negra no horizonte (as vezes a Polícia e Receita Federal chegam chutando a porta).


Para a implementação de um programa de Compliance alguns passos devem ser seguidos:


  1. Suporte da alta administração.

  2. Avaliação de riscos.

  3. Código de Conduta de compliance

  4. Controles internos.

  5. Treinamento e comunicação.

  6. Canais de denúncia.

  7. Investigações internas.

  8. Due diligence

  9. Auditoria e monitoramento.


Notamos, agora, duas verdades: com essas etapas teremos controle de nossa empresa e que o programa não é tão simples pois, necessariamente, terão profundas mudanças na cultura da empresa.


O item oito fala sobre ¨due diligence¨, que significa fazer investigações prévias dos parceiros atuais e de futuros fornecedores, para que a nossa empresa não seja solidária em algum crime. Esse processo compreende tanto aspectos financeiros quanto trabalhistas, jurídicos, contábeis, imobiliários e fiscais, bem como afeta qualquer setor da empresa parceira.


Em suma, Compliance é aquela vacina que não queremos tomar por termos medo da dor. Uma vez imunizados, precisaremos sempre das vacinas de reforço, afinal, o mundo dos negócios é dinâmico - novos contratos, novos fornecedores, novos colaboradores, novos negócios. E, claro, precisamos saber se nossos fornecedores também estão com as vacinas em dia.


As etapas são apenas o começo da política de cultura organizacional de Compliance. Para que o programa de compliance tenha o andamento correto, é fundamental o apoio da alta administração ou proprietários e a atuação de profissionais especializados na área, além de ética e transparência em todos os níveis da empresa.


Quer saber mais sobre o assunto? Deixe seu comentário, acesse nossos outros artigos ou entre em contato. Estamos aqui para contribuir para o seu crescimento nos negócios!

11/05/2020

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