A importância da LGPD para sua empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, visa proteger os dados pessoais do titular, no que se refere a sua privacidade e liberdade, aplicando-se a toda empresa, organização ou pessoa natural que efetue o tratamento de dados pessoais com fins econômicos.

Desse conceito, podemos dizer que afeta praticamente todas as empresas pois, no mundo globalizado em que vivemos, em algum momento a empresa lidará com dados pessoais, e deverá estar adequada à LGPD. Isso inclui os dados de clientes, funcionários, parceiros e terceiros em geral.

Além disso, podemos citar vários fatores que justificam a sua implantação:

• agora é um diferencial, em breve será compulsório, pois a lei entrará em vigor em 2021;

• permanência e maior competitividade no mercado, demonstrando mais transparência e seriedade;

• efeito cascata, pois uma empresa exigirá da outra a sua adequação;

• aperfeiçoamento de processos internos;

• redução de demandas judiciais.

Como essa implantação funciona na prática?

O processo pode ser dividido em fases, dependendo do porte da empresa. Mas, de forma geral, podemos estruturar em 5 fases:

1. Fase de Conscientização: que compreende a visita ao cliente com a apresentação da proposta e conscientização da diretoria sobre a importância da LGPD;

2. Fase de Planejamento do projeto: onde será criado o comitê multidisciplinar, o escopo do plano macro de implantação e a nomeação do DPO (encarregado);

3. Fase de Mapeamento e análises: onde é elaborado o data mapping com o mapeamento dos dados pessoais tratados e com o devido enquadramento nas bases legais;

4. Fase de Adequação à LGPD: utilizando-se o data mapping para a definição dos processos de adequação de documentos e procedimentos, da política de privacidade e proteção de dados, do relatório de impacto, bem como a criação do canal de comunicação;

5. Fase de Treinamento e encerramento: onde todos os colaboradores são conscientizados e treinados sobre a aplicação da LGPD. Ao final é realizada a revisão da implantação, com a verificação do nível de conformidade da empresa.

O processo é contínuo, devendo ser sempre revisto, adequado e aprimorado ao menos a cada período pela empresa, ou quando há coleta de novos dados com a atualização do data mapping.

Tão importante quanto estar conforme é se manter conforme. É necessária a construção de uma cultura de valor.

A mudança de comportamento organizacional pode ser o maior impedimento de implantação. Infelizmente, nossa cultura não prima pela privacidade, pelo cuidado com os dados pessoais e pela não exposição de forma generalizada.

A necessidade de abandonar velhos hábitos e adquirir novos é o caminho à conformidade.

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12/05/2020